10 anos do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento

Em 15 de agosto, celebramos o aniversário de 10 anos de um acordo entre os países da América Latina e Caribe, que visa garantir maior acesso de pessoas ao pleno exercício de seus direitos humanos, assegurando que características como idade, gênero e origem étnica não sejam impeditivos para sua inclusão.  

O Consenso de Montevidéu (CMVD) foi o resultado de um trabalho árduo por parte de múltiplos atores com um destaque liderança do governo do Uruguai. Iniciativas Sanitárias, socia da Fòs Feminista, juntamente com outras organizações da sociedade civil desse país, tiveram um papel importante para que este marco fosse uma realidade. Foi um esforço que começou antes da 1ª Conferência Regional de População e Desenvolvimento (CRPD) realizada entre 12 e 15 de agosto de 2013, e que se mantém até agora. 

Nossa aliança feminista tem se mantido ativa durante estes 10 anos incentivando suas associadas na América Latina e no Caribe a se envolverem de distintas maneiras no acompanhamento ao acordo que tem sido chave para avançar no exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as pessoas, mas especialmente o das mulheres, meninas e pessoas de gênero diverso em situação de vulnerabilidade.  

Embora hoje nos deparemos com um forte ataque contra os princípios básicos que garantem o exercício dos direitos humanos, ousamos dizer que é em parte uma reação às mudanças e melhorias substantivas que se apresentaram na maioria dos países ao longo destes 10 anos em que avançamos significativamente como região. 

Uma das ações mais importantes no processo do CMVD é a prestação de contas que, neste contexto, refere-se ao acompanhamento do conjunto de ações empreendidas pela CEPAL e pelos governos para tornar visíveis os progressos no cumprimento dos compromissos assumidos. A sociedade civil tem tido um papel essencial como vigilante de que, de fato, esses progressos estão ocorrendo, desenvolvendo assim o monitoramento social.  

A Fòs Feminista tem apoiado e incentivado suas associadas e aliadas em nível nacional a exigir e participar dos processos de monitoramento social por meio da elaboração de relatórios nacionais voluntários, bem como na constituição de mecanismos de acompanhamento e nos processos de operacionalização de indicadores. Desde a 2ª Reunião da CRPD, a iniciativa foi apresentada Mira Que Te Miro, liderada pela Fòs Feminista, a Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e Caribenhas (RSMLAC) e a Rede Católicas pelo Direito de Decidir, às quais se integraram posteriormente outras três redes regionais que foram CLADEM, Vecinas Feministas e a ICW-Latina, que formam até hoje o Grupo Impulsor da iniciativa. 

Mira Que Te Miro criou a plataforma de monitoramento social onde diversos temas de direitos sexuais e reprodutivos contidos na CMVD são analisados e, além disso, diversos relatórios e fichas técnicas foram desenvolvidos. Em termos de monitoramento da CMVD, também é preciso destacar que em 2022 foi apresentado o Plataforma de Rastreamento Regional do CMVD da CEPAL. 

A Fòs Feminista, em conjunto com nossas organizações parceiras, conseguiu participar de todas as reuniões da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, liderando espaços de participação da sociedade civil e apoiando especialmente os jovens para que tenham uma participação significativa, um fato que nos orgulha e que esperamos potencializar ainda mais. 

Durante a próxima Sessão Especial da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, presidida pelo governo da Bolívia, esperamos que nossa região demonstre novamente ao mundo seu compromisso com o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, garantindo que os esforços para cumprir cada uma das medidas prioritárias da CIPD sejam intensificados. Dessa forma, podem ser criadas condições políticas e técnicas para a implementação do Consenso e condições para que cada avanço seja protegido social, institucional e legalmente. 

Em direção ao 30º aniversário da Agenda de População e Desenvolvimento, que se comemora em 2024, continuaremos a exigir, a partir do feminismo interseccional, o cumprimento dos compromissos em níveis nacional, regional e mundial. Juntas somos mais fortes.