A Declaração do Consenso de Genebra, contrária aos direitos humanos, perde apoio na América Latina

O Brasil e a Colômbia anunciaram sua intenção de se retirar da Declaração de Consenso de Genebra no mês passado, em um movimento saudado como uma rejeição de políticas que visam restringir os direitos de mulheres, meninas e pessoas de gênero diverso de tomar decisões relacionadas à sua saúde sexual e reprodutiva.  

Iniciado pelos Estados Unidos sob a administração Trump e adotado em outubro de 2020 em Washington D.C., o Declaração do Consenso de Genebra sobre a Promoção da Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família busca minar a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos - especialmente o acesso a serviços de atendimento ao aborto seguro - em países do mundo todo.  

 O representa um esforço do movimento global antidireitos para deturpar os compromissos acordados internacionalmente que protegem a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos. Ao distorcer as obrigações do Estado com relação à saúde e ao bem-estar das mulheres, o objetivo do acordo é subverter o fundamentos da estrutura global para a proteção dos direitos humanos e do multilateralismo e violam os padrões internacionais de direitos das mulheres em matéria de saúde.  

 O chamado “consenso” não é o produto de nenhuma negociação. Ele nunca foi discutido em nenhum fórum das Nações Unidas. Consequentemente, é um documento sem legitimidade que não reflete nenhum acordo global e representa apenas as opiniões de algumas dezenas de signatários. 

 Três nações da América Latina e do Caribe - Brasil, Haiti e Paraguai - estavam entre os signatários originais da declaração. Meses depois, Colômbia e Guatemala se juntaram a eles. Muitos signatários vieram de países do Sul Global, mas dois países europeus (Hungria e Polônia) também assinaram a declaração.  

 As eleições do ano passado na Colômbia e no Brasil deram início a governos progressistas cujas primeiras ações incluíram a retirada de sua participação na declaração. O governo Biden já havia se retirado do acordo em 2021. Mas membros conservadores do Congresso dos EUA continuam a demonstrar apoio a ele. Embora os Estados Unidos não sejam mais oficialmente um membro do grupo de países que assinaram oficialmente a declaração, há um engajamento político de alto nível que pode levar à adesão ao grupo novamente se os republicanos ganharem a presidência dos EUA novamente em uma eleição futura.  

 Durante seus primeiros meses no cargo, os novos governos do Brasil e da Colômbia já começaram a implementar medidas que se alinham com os compromissos internacionais de SRHR, eliminando barreiras para os serviços de atendimento ao aborto.  

 Na Colômbia, as autoridades fizeram mudanças no sistema de saúde para facilitar o acesso à assistência ao aborto - que a Suprema Corte do país descriminalizou em uma decisão histórica no ano passado-uma realidade.  

 As autoridades de saúde no Brasil têm para buscou garantir o acesso ao aborto legal sob a exceção do estupro, que é legal no país, mas sofreu repetidos ataques durante o governo anterior, liderado por Jair Bolsonaro.  

 A decisão do Brasil e da Colômbia de se retirarem da Declaração de Consenso de Genebra é uma vitória bem-vinda para os ativistas do direito ao aborto, após a Decisão da Suprema Corte dos EUA de anular Roe v. Wade ano passado. Os ativistas interpretam o declínio do apoio à declaração como um sinal do compromisso subjacente dos países com a defesa dos direitos das mulheres.  

Enquanto o Declaração do Consenso de Genebra não é um legítimo internacionalacordo regional, tmundo tem um consenso real sobre os compromissos com a SRHR, como os assumidos na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (ICPD), a Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, o resultado das revisões quinquenais dessas duas conferências e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).  

 Esses acordos internacionais constituem a política global e a estrutura normativa para a promoção e proteção dos direitos das mulheres e das meninas, incluindo a SDSR. A Fòs Feminista e seus parceiros trabalham incansavelmente para expandir o reconhecimento dos direitos e garantir que os compromissos assumidos pelos governos sejam mantidos e totalmente implementados. Por meio de seu trabalho de defesa de direitos, nossa Aliança também busca evitar a deturpação de acordos e documentos globais que, como a Declaração de Genebra, visam minar as conquistas dos movimentos feministas.