Ninguém deveria ir para a cadeia por defender os direitos das mulheres

Justyna é uma ativista feminista que defende o direito humano à saúde, o que inclui o acesso à informação. Ela foi indiciada sob as leis polonesas por fornecer informações sobre aborto autogerido a Ania, uma mulher que sofria violência perpetrada por um marido abusivo. Na Polônia, pessoas que realizam abortos não são criminalizadas pela lei polonesa, mas aquelas que as auxiliam diretamente são. Esse cenário cria barreiras ao cuidado do aborto e persegue defensoras de direitos humanos como Justyna, que agora enfrenta até três anos de prisão.

Em seu depoimento, durante a primeira audiência judicial, Justyna disse: “Eu queria que ela [Ania] pudesse tomar uma decisão sobre si mesma. Eu não queria que ela abortasse, eu queria que ela tivesse sua própria escolha, eu queria que ela pudesse decidir segurando as pílulas na mão.”

Juntamente com nossos parceiros do Brasil e do Equador, ANIS e CEPAM-Guayaquil, Fòs Feminista apresentou um amicus brief ao tribunal em apoio a Justyna. 

“Fornecer informações de qualidade baseadas em evidências sobre o aborto autogerenciado é uma forma de proteger o direito à saúde e garantir o componente crucial de acessibilidade à informação. É um dever dos defensores dos direitos humanos que baseiam seu trabalho nas evidências de maior qualidade disponíveis na área da saúde e no direito dos direitos humanos”, diz o Amicus em relação ao caso.  

A próxima audiência no julgamento de Justyna ocorrerá em 14 de julho. A Fòs Feminista exige que as autoridades polonesas arquivem as acusações, pois ninguém deve ser criminalizado por fazer um aborto ou ajudar alguém a fazê-lo.  

Você pode ler mais sobre o caso em Aborto Dream Team - Polônia’newsletter do.  

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