Congresso: Aprovem a Lei Aborto é Assistência Médica em Qualquer Lugar!

Nova York, NY - Hoje, a representante Schakowsky (D-IL) e o senador Cory Booker (D-NJ) apresentaram o Lei Aborto é Assistência Médica em Qualquer Lugar (AHCE Act). Essa legislação fundamental revogaria a Emenda Helms, que impede que a assistência estrangeira dos EUA financie o aborto. Ela foi interpretada como uma proibição total do aborto, exceto em casos de estupro, incesto ou quando a vida da gestante estiver em risco. A Lei AHCE também inclui uma declaração progressiva de política que estabelece o aborto seguro como um componente essencial da assistência médica abrangente e declara o compromisso do governo dos EUA de acabar com o aborto inseguro e apoiar o acesso a serviços de aborto seguro.

A Emenda Helms cria uma escolha desumana entre a assistência externa dos EUA e a assistência médica básica e os direitos humanos. Mais de 40 países modernizaram suas leis de aborto desde a aprovação da Emenda Helms, colocando as restrições dos EUA ainda mais fora de sintonia com os países que recebem assistência externa dos EUA. Se a emenda fosse revogada pela Lei AHCE e as pessoas pudessem ter acesso a serviços de aborto seguro, haveria aproximadamente 19 milhões de abortos inseguros a menos e 17.000 mortes maternas a menos.

Fadekemi (Kemi) Akinfaderin, diretora de defesa global da Fòs Feminista, divulgou a seguinte declaração comemorando a introdução bicameral da Lei AHCE:

“As feministas dos EUA e de todo o mundo estão entusiasmadas em ver as duas câmaras do Congresso dos EUA apresentarem a Lei AHCE. Aplaudimos a coragem da Representante Schakowsky e do Senador Booker em defender essa solução necessária para revogar uma política de décadas que, por 50 anos, forçou os países a escolher entre o financiamento da assistência externa dos EUA e a oferta de toda a gama de serviços de saúde reprodutiva a seus povos.

“A Emenda Helms restringe injustamente o acesso ao aborto em países de todo o mundo, inclusive naqueles que estão liberalizando intencionalmente suas leis sobre o aborto. Ao destacar o aborto como um serviço de saúde restrito nos termos da Lei de Assistência Estrangeira de 1961, a Emenda Helms reforça os esforços para criminalizar o aborto e aumenta o estigma relacionado ao aborto.

“Como líderes do movimento feminista global, exigimos que o Congresso dos EUA aprove a Lei AHCE sem demora para finalmente defender a saúde e os direitos das pessoas em todo o mundo. Apelamos aos nossos aliados no Congresso dos EUA para que cumpram suas promessas de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger os direitos reprodutivos após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter derrubado Roe v. Wade.

“Reconhecemos que a aprovação da Lei AHCE para revogar a Emenda Helms não será uma tarefa fácil. Por isso, estamos emprestando aos nossos aliados no Congresso dos EUA toda a força do vibrante movimento feminista global. Em troca, estamos pedindo que tenham coragem de se levantar e lutar ao nosso lado. Enquanto observamos o governo dos EUA retirar os direitos humanos de seu próprio povo, estamos exigindo uma fração da bravura que vemos dos ativistas feministas em todo o mundo, cujo trabalho persiste diante de políticas prejudiciais como a Emenda Helms.

“O acesso à assistência ao aborto seguro e legal é um direito humano fundamental. Não se deve negar a ninguém a gama completa de serviços de saúde reprodutiva devido a políticas restritivas. Já passou da hora de aprovar a Lei AHCE.”

####

Fòs Feminista é uma aliança feminista internacional centrada na saúde sexual e reprodutiva, nos direitos e na justiça para mulheres, meninas e pessoas com diversidade de gênero. Juntamente com mais de 220 organizações em 40 países em todo o mundo, nós nos envolvemos em cuidados com a saúde, educação e defesa de direitos para promover nossa agenda. Isso inclui a prestação de serviços de saúde sexual e reprodutiva e a implementação de estratégias baseadas na comunidade que tornam a saúde sexual e reprodutiva mais acessível a mulheres, meninas e outras pessoas marginalizadas. Também envolvemos os jovens com educação sexual abrangente e prestamos atendimento a sobreviventes de violência de gênero. Estamos ao lado de nossos parceiros nas ruas, nos tribunais e em outros espaços de defesa como uma voz feminista sem remorso, resistindo à injustiça e defendendo a igualdade de gênero e os direitos reprodutivos local e globalmente.

Contato: mboldt@mrss.com