Protocolo de Maputo vs. Convenção da UA sobre o Fim da Violência contra Mulheres e Meninas: Um Relatório de Análise Comparativa

À medida que os Estados-membros da União Africana consideram a ratificação da Convenção da UA sobre o Fim da Violência contra Mulheres e Meninas (CEVAWG), esta análise comparativa levanta uma questão urgente: o novo instrumento fortalece as proteções existentes ou corre o risco de diluí-las? Usando o Protocolo de Maputo como referência, o relatório oferece uma revisão artigo por artigo em 24 áreas temáticas e conclui que, embora a CEVAWG introduza temas contemporâneos importantes, ela frequentemente se baseia em linguagem neutra, processual e ambígua que reduz a clareza, enfraquece a responsabilização e deixa muito espaço para uma implementação mínima.

Publicado como parte do Pausa pelo Propósito campanha, este relatório visa expor as lacunas e apoiar um apelo claro: pausar a ratificação pendente de revisões, não porque a África não precisa desta convenção, mas porque precisa de uma convenção que seja verdadeiramente adequada ao seu propósito.